O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), a derrubada dos três decretos presidenciais que alteravam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), confirmando a decisão já tomada pela Câmara dos Deputados. Com isso, o Congresso impõe uma derrota significativa ao governo Lula (PT), que agora terá que buscar alternativas para compensar a perda estimada de R$ 10 bilhões em arrecadação ainda em 2025.
A revogação ocorreu por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e não exige sanção presidencial. É a primeira vez que o Congresso anula um aumento de imposto feito por meio de decreto. Para o Ministério da Fazenda, a decisão compromete a estratégia de equilíbrio fiscal e pode pressionar ainda mais os programas sociais e o pagamento de emendas parlamentares.
Segundo a equipe econômica, o aumento do IOF era uma das apostas principais para alcançar a meta de déficit zero. Sem os decretos, a estimativa de bloqueio no Orçamento de 2025, que já está em R$ 31,3 bilhões, pode crescer para R$ 41 bilhões. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o impacto pode prejudicar diretamente o Auxílio Gás, o Minha Casa Minha Vida, o Pé-de-Meia e investimentos sociais.
Entre os pontos revogados, estavam:
- A elevação da alíquota do IOF sobre crédito para empresas, que subiria de 0,38% para 0,95%;
- A cobrança sobre VGBL, agora limitada a valores acima de R$ 300 mil (ou R$ 600 mil a partir de 2026);
- A tentativa de tributar fundos externos, que foi revertida após críticas.
Para tentar reverter a perda fiscal, o governo estuda uma nova medida provisória com propostas como taxação de apostas online, criptoativos e mudanças no Imposto de Renda sobre investimentos. No entanto, a resistência no Congresso é alta e líderes indicam que novas elevações de tributos podem ter destino semelhante.
A derrubada dos decretos também expõe o desgaste da articulação política do Executivo com o Congresso. Parlamentares reclamam do atraso no pagamento das emendas e da condução da política econômica. A estratégia de mobilização para barrar o aumento do IOF teve início na Câmara com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e foi consolidada no Senado com o apoio do presidente Davi Alcolumbre (União-AP).
