O que o STF fez não foi proteger ninguém. Foi abrir a porteira pra censura privada, opaca e covarde. Derrubar o artigo 19 do Marco Civil da Internet é rasgar um dos últimos pilares de proteção da liberdade de expressão no Brasil. Agora, qualquer post que incomode pode ser deletado sem ordem judicial, com base em critérios subjetivos, definidos por empresas com sede na Califórnia — ou por burocratas com sede de controle.
Chamam isso de “responsabilização”, mas na prática é um convite à covardia. As plataformas vão preferir apagar tudo do que correr o risco de ser condenadas. E não é só discurso de ódio, terrorismo ou pornografia infantil (que já são crimes e sempre puderam ser removidos). O STF jogou na mesma vala expressões como “atos antidemocráticos”, “discurso contra mulheres”, “fakenews” — termos vagos, elásticos, que mudam conforme a ideologia de quem julga.
Transformaram o moderador da rede social num policial de pensamento. A lógica agora é o medo: se viralizou e pode dar problema, apaga. Se tem crítica política, melhor derrubar. Se mexe com tema sensível, é risco jurídico. O resultado? Um ambiente digital cada vez mais esterilizado, pasteurizado e medroso. O debate morre sufocado entre o algoritmo e o jurídico.
E tudo isso foi feito sem lei. Sem debate público. Sem passar pelo Congresso. Foi uma canetada. Ativismo judicial puro, travestido de “progresso regulatório”. A verdade é que o STF decidiu legislar porque perdeu a paciência com a democracia. Não quis esperar o Congresso votar o PL das Fake News. Preferiu impor a sua visão de mundo à força — mesmo que isso custe a pluralidade, a liberdade e a espontaneidade da internet brasileira.
O que se instaurou agora é uma censura terceirizada. O Estado lava as mãos, e quem decide o que pode ser dito são empresas privadas, pressionadas por campanhas públicas e ameaças jurídicas. É o pior dos mundos: um tribunal autoritário empurrando para corporações o trabalho sujo de suprimir o dissenso.
E se engana quem acha que isso vai atingir só “os radicais”. Essa nova lógica vai pegar o conservador, o liberal, o humorista, o religioso, o libertário, o antissistema. Qualquer um que ouse dizer o que não se pode mais dizer. Porque, no final das contas, o que o STF criou foi um sistema de silenciamento prévio. Um filtro de ideias aceitáveis determinado não pela lei, mas pelo medo.
Se essa decisão não for revertida, não haverá mais rede social. Haverá apenas vitrines digitais com conteúdo aprovado. Um feed curado por medo de multa. Um silêncio lucrativo. Uma internet onde falar a verdade custará caro — e, por isso mesmo, quase ninguém vai falar.
