A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do vereador Matheus Faustino (União Brasil), que institui sanções administrativas para torcedores envolvidos em atos de violência relacionados a torcidas organizadas na capital potiguar.
Após tramitação na Comissão de Desporto e Qualidade de Vida, que emitiu parecer favorável ao projeto em 03 de junho de 2025, o texto avançou para votação em plenário
O texto estabelece multas, proibição de acesso a estádios, suspensão de benefícios municipais e até impedimento de assumir cargos públicos para torcedores identificados em brigas e tumultos durante eventos esportivos.
Segundo Faustino, o objetivo da proposta é combater a violência nos estádios e arredores, garantindo que o futebol volte a ser um ambiente seguro para toda a família. “A torcida violenta vai sentir o peso da lei. Não dá mais para o município cruzar os braços diante da baderna”, afirmou o vereador.
Entre as punições previstas estão:
- Multas de até R$ 10.000, conforme a gravidade e reincidência;
- Proibição de entrada em estádios por até 5 anos;
- Cadastro municipal de torcedores infratores, com compartilhamento de dados às autoridades de segurança;
- Suspensão de benefícios sociais municipais ligados ao esporte;
- Inelegibilidade para cargos públicos municipais por até 8 anos, em caso de condenação.
O projeto segue agora para sanção do prefeito. Se sancionado, terá 90 dias para ser regulamentado, com definição de critérios para fiscalização, processos administrativos e direito à defesa.
A medida tem repercutido nas redes sociais e entre torcedores de Natal. Enquanto parte da comunidade recebe a iniciativa com otimismo, representantes de torcidas organizadas clamam por diálogo e transparência para evitar punições arbitrárias.
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