A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), por 383 votos a 98, o projeto de decreto legislativo (PDL) que revoga os decretos do governo federal que alteravam as regras do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, articulada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), contou com o apoio da ampla maioria dos parlamentares, com oposição apenas do PT e da Federação PSOL-Rede.
A decisão representa uma derrota significativa para o Palácio do Planalto, que não foi comunicado previamente sobre a inclusão da proposta na pauta. A votação ocorreu em meio a tensões entre governo e Congresso sobre a liberação de emendas parlamentares e a condução da política fiscal. O texto segue agora para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já indicou que pretende votar a matéria com celeridade.
Hugo Motta escolheu o deputado bolsonarista Coronel Crisóstomo (PL-RO) como relator da proposta. O parlamentar é conhecido por posições críticas ao governo e por articular a criação de uma CPI para investigar fraudes no INSS. A escolha reforçou o tom oposicionista da tramitação do PDL.
A decisão de Motta também quebrou um acordo prévio com líderes da base, que esperavam que a proposta fosse votada apenas após a apresentação, por parte do governo, de medidas compensatórias para a renúncia fiscal. Nos bastidores, deputados afirmaram que a votação surpresa ocorreu após o presidente da Câmara ter se incomodado com a repercussão negativa de outras votações — como a derrubada de vetos que aumentaram a conta de luz — cuja responsabilidade recaiu apenas sobre o Congresso.
O governo reagiu afirmando que a revogação dos decretos do IOF pode comprometer o equilíbrio fiscal e aumentar o contingenciamento de recursos. Segundo a ministra das Relações Institucionais, a medida deve provocar perdas de R$ 7,1 bilhões nas emendas parlamentares de 2026 e aumentar em R$ 10 bilhões o bloqueio em programas sociais já neste ano. Entre os programas afetados estariam o Auxílio Gás, o Minha Casa Minha Vida e o Pé-de-Meia.
Lideranças do PT, como o deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmaram que a base governista tentará reverter a decisão no Senado, sustentando o argumento de que as alterações do IOF buscavam maior justiça tributária ao aumentar a cobrança sobre os mais ricos.
A aprovação do PDL ocorre em um momento de instabilidade na relação entre Executivo e Legislativo, marcado por cobranças sobre repasses, desconfiança política e disputas por protagonismo.
