O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou, apenas no mês de maio, de seis eventos organizados ou patrocinados por empresas que possuem processos em tramitação no próprio Supremo.
A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo, que aponta que os encontros contaram com a presença de representantes do setor financeiro, empresas de energia, tecnologia e outras corporações diretamente interessadas em decisões que estão sob análise do tribunal.
A participação de ministros do STF em eventos privados, especialmente aqueles patrocinados por empresas com interesse em processos, tem sido alvo de críticas de especialistas em direito e ética pública, que alertam para potenciais conflitos de interesse e risco à imparcialidade do Judiciário.
Por meio de nota, o Supremo e o ministro Barroso afirmaram que a presença do presidente da Corte nesses eventos faz parte da missão institucional de “manter diálogo com todos os setores da sociedade” e que isso não comprometeria a atuação técnica dos ministros nas ações em julgamento.
Contudo, a situação reaquece um debate antigo sobre os limites da atuação pública dos magistrados e a necessidade de se preservar a imagem de neutralidade e independência do Judiciário.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que o Brasil possui um dos Judiciários mais caros do mundo, consumindo mais de R$ 130 bilhões por ano, valor que representa aproximadamente 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) — um percentual significativamente superior à média de países desenvolvidos. Apesar dos altos custos, o sistema acumula mais de 70 milhões de processos ativos, sendo também um dos mais lentos e sobrecarregados do mundo.
Análise | Quando Barroso dança, quem paga a música?
A participação de um ministro da Suprema Corte em eventos patrocinados por empresas com processos no tribunal deveria, em qualquer democracia minimamente séria, ser motivo de escândalo — ou, no mínimo, de afastamento imediato do caso. Na Alemanha, França, Reino Unido ou Estados Unidos, isso seria considerado quebra grave de conduta.
No Brasil, virou rotina. E, pior, foi normalizado. A resposta pronta — “manter o diálogo com todos os setores da sociedade” — funciona como um mantra para tentar revestir de legitimidade uma prática que, na verdade, escancara o distanciamento entre a cúpula do Judiciário e os princípios mais básicos da impessoalidade e da imparcialidade.
O problema se agrava quando lembramos que o Judiciário brasileiro não é só um dos mais caros do planeta — é também um dos mais ineficientes. Custa bilhões, entrega pouco e, ainda assim, seus membros se comportam como figuras políticas, dando entrevistas, emitindo opiniões públicas, legislando informalmente, interferindo em pautas nacionais e — como agora se vê — se aproximando de quem está diretamente interessado nas decisões da Corte.
O STF, que deveria ser guardião da Constituição, se transformou em uma espécie de superpoder que legisla, julga e governa. E, não raro, seus membros fazem isso entre uma palestra, um coquetel e uma conferência patrocinada por aqueles que também são partes nos processos.
Não por acaso, o Brasil segue classificado como uma democracia imperfeita nos principais índices globais. Porque, aqui, a democracia deixou de ser um modelo institucional e passou a ser, muitas vezes, uma interpretação — a interpretação deles.
E, enquanto Barroso canta, dança, discursa e se encontra com empresários, quem paga a conta é o contribuinte brasileiro — o mesmo que financia, sem ter escolha, o Judiciário mais caro do mundo e uma democracia cada vez mais fragilizada.
